Patente Farmacêutica E Medicamento Genérico

A Indústria Farmacêutica Apresenta Especificidades Que A Diferenciam Dos Demais Setores Industriais. Em Razão Da Complexidade Que Envolve Esta Indústria, Entende-Se Que A Melhor Forma De Promovê-La Reside Nos Mecanismos Jurídicos Que Possibilitem A Proteção Dos Resultados, Que Hoje Vão Além Da Mera Concessão Da Patente. O Presente Livro Tem Como Objetivo Apresentar O Subsistema Que Envolve A Indústria Farmacêutica, Dando-Se Destaque Às Solicitações De Patentes, Especialmente Com As Consequências Que Podem Advir Da Análise Dos Requisitos Da Patenteabilidade. A Obra Também Analisa A Polêmica Que Envolve A Proteção Dos Dados Farmacológicos, Toxicológicos, Pré-Clínicos E Clínicos Confidenciais De Novas Entidades Químicas Apresentados Perante As Autoridades Regulatórias Com Vista À Concessão Do Registro Dos Medicamentos De Referência, Bem Como As Questões Mais Relevantes Relacionadas Com O Esgotamento Do Direito E A Importação Paralela. Também É Analisada A Concessão De Licenças Compulsórias, Especialmente Quando Há A Extrapolação Do Direito De Exclusivo (Monopólio Legal) Ou A Utilização Do Exclusivo Industrial Que Se Revela Contrária A Determinados Objetivos Que Se Lhe São Pertinentes. Essas Diversidades Entre As Indústrias De Medicamentos De Referência E Genéricos Promovem Uma Tensão Que Vai Além Das Diferenças Merceológicas, Repercutindo No Campo Administrativo E Judicial. Tais Tensões, Contradições E Aporias São Objeto Do Presente Livro.