Crianças Infratoras. Garantia Ou Restrição De Direitos?

Este Livro Objetiva Desvelar O Tema Da Criança Autora De Ato Infracional E A Aplicação Das Medidas De Proteção Pelo Órgão Do Conselho Tutelar E, Com Isso, Busca Trazer Contribuições À Aplicação Dessas Medidas. A Obra Resulta De Trabalhos Realizados E M Instituições De Acolhimento E Centros De Referência Ao Atendimento De Crianças E Adolescentes. O Trabalho É Inédito Na Área E Traz Subsídios A Uma Fundamentação Teórica E Crítica Em Torno Do Tema Da Garantia E Da Restrição De Direitos No Campo Do Ato Infracional Praticado Por Crianças E A Aplicação Das Medidas De Proteção Pelos Conselhos Tutelares.