Declaração De Inconstitucionalidade. A Modulação Dos Efeitos Temporais

Introduzido Pela Constituição Federal De 24 De Fevereiro De 1891, O Atual Sistema De Controle Jurisdicional De Constitucionalidade É Resultado De Lento Aprimoramento Histórico. Afigura-Se Inquestionável Que O Passar Do Tempo E As Exigências Da Vida Social Suscitaram A Introdução De Novos Institutos No Direito Positivo, A Superação De Velhos Parâmetros Dogmáticos E O Aprimoramento Das Técnicas Judiciais De Aplicação Do Direito. A Questão Dos Efeitos Derivados Das Decisões De Controle Jurisdiciona L De Constitucionalidade É Paradigma Seguro Disso. A Técnica De Modulação Temporal De Efeitos Das Decisões De Controle Afigura-Se De Grande Relevância À Ciência Do Direito Constitucional, Porquanto Exerce Notável Influência Na Determinação Da Posição Institucional Dos Órgãos De Controle Em Relação Aos Demais Poderes, E Reafirma A Primazia Do Princípio Da Supremacia Das Normas Constitucionais, Ao Redefinir O Valor Jurídico Do Ato Inconstitucional, Assegurando-Lhe A Possibilidade De Produzir Efeitos, Próprios Ou Impróprios, Em Casos Excepcionais. Sistematizada Em Quatro Capítulos, A Presente Obra Pretende Expor Em Seus Aspectos Estático E Dinâmico A Técnica Da Modulação Temporal Dos Efeitos Da Decisão De Inconstitucionalidade, Bem Como Os Fundamentos Sobre Os Quais O Instituto Se Erige E Os Desdobramentos Críticos Que O Assunto Suscita. O Estudo Foi Realizado Com Base Na Doutrina, Disposições Legislativas E Posições Jurisprudenciais, Ocorrentes Tanto Em Solo Pátrio, Como No Exterior.