Ação Anulatória. De Acordo Com O Cpc-73 E O Projeto Do Novo Cpc

A Presente Obra Estuda O Art. 486 Do Código De Processo Civil E O Art. 929 Do Projeto De Novo Cpc. Embora Destinado Primordialmente A Uma Interpretação Desses Dispositivos, O Operador Do Direito Observará Que O Livro Trata De Uma Verdadeira Teoria Analítica Sobre As Sucessivas E Recentes Reformas Do Processo Civil, Pois Compara As Influências Legadas Pelas Escolas Processuais Que Orientaram As Modificações Da Legislação Brasileira, Deixando Evidente Que O Aproveitamento Ou O Desprezo De Algum Instituto Processual, Seja Pelo Jurista Ou Pelo Prático, Depende Da Lente Científica Que Ilustra O Raciocínio Jurídico De Cada Um Deles. O Pressuposto Inicial Do Trabalho É Localizar O Ato """"Do"""" Processo Como Um Gênero Do Qual São Espécies O (A) Ato Processual Típico E O (B) Ato Processualizado, O Que Significa Romper Com O Primado Unificador Que Caracterizava Todo O Ato Que Ocorre No Processo Como Um Mero Ato Processual Típico. Cada Uma Dessas Espécies - Ato Processual Típico E Ato Processualizado - Possui Uma Peculiar Fonte Normativa, Uma Estrutura Interna Diferenciada E, Também, Produz Efeitos Que Não Podem Ser Confundidos Entre Si. Assim, O Destaque Que Se Aprofunda À Essência Do Ato """"Do"""" Processo Permite A Separação Dos Objetos E, Dessa Mane Ira, Define Que Para Cada Objeto Diferente Existe Uma Modalidade Impugnativa Específica, Organização Pautada Pelo Formalismo Processual.