União Homoafetiva Feminina E Dupla Maternidade

As Profundas Transformações Ocorridas No Íntimo Do Ser Humano, Na Própria Sociedade E No Direito De Família Culminaram, Dentre Outras Conquistas, No Reconhecimento Das Uniões Homoafetivas Como Uma Das Formas De Família. Nesse Âmbito Também Merece Destaque O Conceito De Socioafetividade, Que Nas Últimas Décadas Adquiriu Grande Relevância Jurídica Nas Relações Familiares, Servindo De Substrato Essencial Para A Filiação, Ocasionando O Fenômeno Da Multiparentalidade. Paralelamente, Os Desenvolvimentos Da Biotecnologia, Da Medicina E Da Genética Colocaram Em Cheque Dogmas Que Até Então Eram Inquestionáveis, Como A Regra Segundo A Qual A Maternidade Era Necessariamente Definida Em Função Do Parto. Inúmeras São As Dúvidas Que Surgiram A Partir Do Uso Das Técnicas De Procriação Medicamente Assistida (Pma), Dentre Elas, A Possibilidade De Um Casal Homoafetivo De Mulheres Ter Filhos. Surgiu Para O Ramo Jurídico O Desafio De Regular O Uso Da Pma E As Consequências Advindas Dessa Procriação. Podem Os Casais Homoafetivos Ter Acesso Às Técnicas De Pma? Aliás, Têm Eles Direito À Parentalidade? Na Hipótese De Um Casal De Mulheres Lésbicas Gerar Um Filho Com Auxílio Da Pma, À Qual Dessas Mulheres Deve Ser Atribuída A Maternidade? Seria Permitido À Engenharia Genética Manipular Gametas E Fazer Nascer Uma Criança Cujo Ascendente Biológico Não Exercerá O Papel De Pai? Será Permitido Que Faça Nascer Uma Criança Que Não Terá Um Homem Exercendo A Função Do Pai, Mas Sim Duas Mães?