Saúde No Brasil. Sistema Constitucional Assimétrico E As Interfaces Com As Políticas Públicas

A Presente Obra Objetiva Analisar, Sob O Enfoque Social, Político E Jurídico, E Dentro Da Concepção Do Constitucionalismo Contemporâneo, O Sistema Constitucional Assimétrico De Saúde Vigente No Brasil E Propor Novos Paradigmas Para A Implementação Efetiva Do Modelo Institucional Do Sistema Único De Saúde (Sus). Também Visa Identificar O Tratamento Constitucional Dado À Saúde Como Direito Fundamental, Buscando Compreender Como O Texto Constitucional Pátrio Responde Às Vicissitudes E Necessidades Sociais Dos Cidadãos De Forma A Fortalecer O Exercício Da Democracia. A Teoria Dos Sistemas, De Niklas Luhmann, E A Teoria Da Ação Comunicativa, De Jürgen Habermas, Fornecerão Os Fundamentos Teórico-Conceituais Da Pesquisa, Iluminando O Campo Do Direito Sanitário. A Pertinência Desses Referenciais Ancora-Se Na Ideia De Que A Saúde É Um Processo Dinâmico Que Se Insere Dentro De Um Sistema Social, Relacionando-Se Com Os Demais Segmentos Da Sociedade E Interagindo Dialeticamente Com Os Mesmos, De Maneira A Criar Organizações Direcionadas Para Concretização Das Decisões Do Sistema-Saúde. Assinala-Se Que O Modelo De Federalismo Assimétrico Instalado No Brasil, De Tendência Centralizadora, Impede A Implementação E Efetividade Do Sistema Único De Saúde, Produzindo Um Sistema Fragmentado Em Que Se Descentralizam Competências Tributárias, Mas Não Se Amplia A Técnica Da Repartição Das Receitas Federais Em Benefício Dos Estados E Municípios.