Sindicância E Processo Administrativo Disciplinar Do Maranhão

Sindicância E Processo Administrativo Disciplinar Do Maranhão Propõe Fornecer Uma Interpretação Sobre O Processo Administrativo Disciplinar Contra Serventuário Judicial E Extrajudicial, Tendo Como Parâmetro A Legislação Maranhense. Essa Interpretação Decorre Das Experiências Do Autor Em Comissões De Sindicância E Processante. Por Isso, As Análises Interpretativas Sempre Começam Pelos Textos Legais, Perpassando Pela Jurisprudência Dos Tribunais Superiores, Até O Crivo Da Doutrina Nacional E Estrangeira. A Obra Traz Também Uma Questão Polêmica, Julgada Pelo Conselho Nacional De Justiça, Sobre O Início Da Prescrição Administrativa Aplicada Em Um Leasing Case Do Maranhão. Nas Primeiras Leituras, O Ledor Observará O Mistifório Textual Da Legislação. Para Facilitar A Compreensão, O Livro Contém Tabelas Ilustrativas Sobre Os Textos Normativos (Código De Divisão E Organização Judiciárias Do Maranhão, Resolução 50/2010-Tjma E Código De Normas). Não Se Olvide Que, De Um Modo Geral, O Livro Discorre Sobre As Principais Fases Da Sindicância E Do Processo Administrativo Disciplinar, Bem Como Estuda Os Atos Administrativos De Cada Fase, A Exemplo Da Portaria De Instauração Das Comissões De Sindicância E Processante.