Saúde E Judiciário. A Atuação Judicial. Limites, Excessos E Remédios

A Presente Obra Trata De Um Dos Fenômenos Mais Problemáticos Da Relação Entre Judiciário E Políticas Públicas, Precisamente O Caso Da Saúde. Todos Os Dias Inúmeras Decisões Judiciais Ordenam Que A Administração Pública Entregue Medicamentos, Interne, Compre Próteses E Equipamentos, Forneça Home Care, Dentre Outros Itens Que Não Necessariamente Condiriam Com As Políticas Oficiais De Saúde. A Grande Questão Que Surge Dessa Modalidade De Interferência Judicial No Desenho Da Saúde É Que Ela Acentua A Crise Na Execução Dos Planos E Programas Da Administração Pública, Que Terminam Por Alimentar O Sistema Único De Saúde - Sus, Com O Que, No Fim E Paradoxalmente, Prejudicam A População Que Deveriam Atender. O Livro Apura Que O Modo Predominante Como Os Juízes Lidam Com Demandas De Saúde É Errático E Irracional, Baseado No Que Ali É Intitulado Como Argumento Linear, Que Desconsidera Os Efeitos Da Multiplicidade De Decisões Nas Políticas De Saúde, Principalmente Considerando-Se O Aspecto Do Financiamento Dessas Políticas. Aponta A Judicialização Da Questão Como Inescapável, Diagnosticando, Então, Os Grandes Problemas E Encaminhando Soluções Que Envolvem Desde O Desenho Do Judiciário E Adoção De Paradigmas A Serem Necessariamente Observados Pelo Magistrado Na Tutela Judicial Da Saúde Até A Criação De Mecanismos Que Podem Tornar Mais Racional Essa Tarefa.