Interpretação Jurídica No Estado Regulador. Observações À Luz Da Teoria Dos Sistemas E Da Teoria Do Direito

A Interpretação Jurídica Não Escapou Às Recentes Transformações Ocorridas No Estado E No Direito. Ao Longo Das Últimas Décadas, Esta Importante Operação Comunicativa Do Sistema Jurídico Sofreu Meta­Morfoses Que Justificaram A Realização Da Pesquisa Que Resultou No Presente Trabalho. Com O Objetivo De Compreender As Profundas Mudanças Sofridas Pela Interpretação Jurídica, Foram Investigadas As Peculiaridades Dos Novos Modelos De Estado Regulador E De Direito (Pragmático, Flexível, Brando, Responsivo, Dúctil, Heterárquico) Que Se De­Senvolvem Na Contemporaneidade, Contrastando-As Com As Caracte­Rísticas Marcantes Dos Modelos Estatais E Jurídicos Anteriores. O Resultado Da Pesquisa, Que Tomou Como Principal Referência A Teoria Do S Sistemas Sociais De Niklas Luhmann, Foi Uma Descrição Acerca Da Realidade Social Investigada, Que Pode Ser Entendida Como Uma Autorreflexão Do Sistema Jurídico, Convencionalmente Chama­Da De Teoria Do Direito. A Opção Por Este Modo Teórico-Jurídico De Observar A Realidade Investigada Permitiu Situar A Pesquisa Em Uma Posição Diferente Daquela Da Prática Do Direito E Da Dogmática Jurí­Dica, Ligadas Diretamente À Necessidade De Decisão, E Da Sociologia Do Direito, Desvinculada Desta Preocupação. Esta Posição Ambivalente Entre Os Pontos De Vista Interno E Externo Ao Sistema Jurídico Contri­Buiu Para Uma Investigação Heterodoxa Acerca De Um Recurso Retó­Rico Útil E Tradicional Da Dogmática Jurídica: A Hipótese Do Legislador Racional.