Direitos Dos Torcedores. A Proteção Jurídica Dos Torcedores No Brasil

O Presente Livro Tem Por Objetivo Principal Analisar, De Forma Crítica, A Efetividade Das Normas Jurídicas Instituídas Pelo Bra­Sil Em Prol Dos Torcedores, Demonstrando Que, Não Obstante A Lei Federal 10.671/2003 Vigorar Há Razoável Tempo, Desrespeitos Constantes São Detectados No Plano Fático. Traça-Se Um Histórico Da Evolução Da Proteção Dos Torcedores No Campo Jurídico Em Cotejo Com A Importância Atribuída Ao Desporto, Abordando-Se Também A Natureza Jurídica Consumerista Da Relação Estabelecida Entre Aqueles, As Entidades Organizadoras Das Competições E As Agremiações Partici­Pantes, Incidindo Os Ditames Da Lei 8.078/1990. O Direito Dos Torcedores À Obtenção De Informações Sobre Os Es­Petáculos Esportivos Com Transparência E Publicidade É Objeto De Exame Em Capítulo Específico. A Proteção Da Saúde E Da Se­Gurança Destes Sujeitos Constitui Conteúdo Específico De Outra Parte Da Obra Diante Da Relevância De Tais Bens Jurídicos Essenciais. Foram Também Comentadas As Infrações Administrativas E As Respectivas Penalidades Previstas No Mencionado Estatuto, Bem Como As Condutas Tipificadas Como Crimes. Por Fim, São Apresentados Os Parâmetros Diferenciadores Das Competências Das Justiças Desportiva E Comum, Finalizando-Se Com Exposição Acerca Da Responsabilidade Objetiva E Solidária Das Entidades Que Participam Dos Certames Desportivos E Das Torcidas Organizadas. Conclui-Se Que A Sociedade Brasileira Deverá Contribuir Para Que O Arcabouço Normativo Existente Tenha Concretude E Aplicação Real, Evitando-Se E Combatendo-Se Os Problemas Inaceitáveis Vivenciados Nos Espetáculos Esportivos Realizados. Para Tal Mister, Urge União De Todos Com O Intuito De Exigir Respeito Para Os Torce­Dores Consumidores.