Legislação Internacional Comentada

INCLUI

- Declaração Universal dos Direitos Humanos
 - Carta das Nações Unidas
 - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
 - Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
 - Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou pena cruéis, desumanos ou degradantes
 - Anteprojeto de convenção sobre responsabilidade internacional dos Estados
 - Carta da Organização dos Estados Americanos
 - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica - 1969)
 - Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - Protocolo de San Salvador
 - Convenção 169 OIT sobre povos indígenas e tribais
 - Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos refugiados
 - Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
 - Tribunal Penal Internacional
 - Convenção de Palermo sobre combate ao crime organizado transnacional
 - Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.