Direito Administrativo

Este Livro Desenvolve Os Vários Temas Do Direito Administrativo De Forma Clara E Didática E Com A Preocupação De Manter A Disciplina Atualizada Diante Das Sucessivas Inovações Constitucionais Que Vão Imprimindo Nova Feição A Esse Importante Ramo Da Ciência Jurídica. As Constantes Alterações No Direito Positivo E As Inovações Que Vão Sendo Introduzidas Por Conta Das Frequentes Reformas No Âmbito Da Administração Pública Conduzem À Necessidade De Revisão Do Livro Seja Para Atualizar A Legislação Mencionada Seja Para Introduzir Novas Ideias Que Se Vão Formando À Medida Que Os Novos Institutos Vão Sendo Discutidos E Aplicados Na Prática. Nesta Nova Edição Além Da Revisão Geral Da Obra E Acréscimo De Alguma Jurisprudência Foi Feita A Atualização Dos Capítulos 8 E 9 Para Adaptação Às Alterações Legislativas Especialmente Quanto À Licitação Sustentável (Regulamentada Na Esfera Federal) E À Extensão Do Regime Diferenciado De Contratação (Rdc) A Outras Contratações Que Não As Previstas Na Redação Original Da Lei No 12.462/11. Também Alterações Foram Feitas No Capítulo 8 Com Referência Às Parcerias Público-Privadas Em Decorrência Da Medida Provisória No 575 (Convertida Na Lei No 12.766 De 27-12-12) Que Introduz Alterações Na Lei No 11.079 De 2004 (Lei Das Parcerias Público-Privadas). No Capítulo 6 Que Trata Das Restrições Do Estado Sobre A Propriedade Privada Foi Referida E Comentada Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça Quanto Aos Requisitos Exigidos Para Que Ocorra A Chamada Desapropriação Indireta. No Capítulo 13 Sobre Servidores Públicos Foi Comentada A Inovação Introduzida Pela Emenda Constitucional No 70 De 2012 No Que Diz Respeito Ao Cálculo Dos Proventos Em Casos De Aposentadoria Por Invalidez. Também Foi Introduzida Nova Legislação Sobre O Regime De Previdência Complementar Já Instituído Para Os Servidores Públicos Federais. Maria Sylvia Zanella Di Pietro É Professora Titular Aposentada De Direito Administrativo Na Faculdade De Direito Da Universidad[...]