Código De Trânsito Brasileiro. Atualizado Até 10 De Novembro De 2014

Livro - Código De Trânsito Brasileiro Valores Das Multas Em Ufirs Atualizados E Convertidos Em R$ (Reais), Inclusive, Os Novos Valores Aumentados, Para Dispor Sobre Sanções Administrativas E Crimes De Trânsito Pela Lei 12.971, De 09/05/2014, A Sua Vigência Teve Início No Dia 01 De Novembro De 2014. Este Volume Apresenta: - Perguntas Frequentes Acerca Do Código De Trânsito Brasileiro Coletadas E Respondidas Pelo Ministério Da Justiça, - Índice Sistemático Da Lei 9.503/97, - Código De Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), - Anexo I (Dos Conceitos E Definições), - Anexo Ii (Sinalização), - Res. 299/08 (Padronização Dos Procedimentos Para Apresentação De Defesa De Autuação E Recurso, Em 1ª E 2ª Instâncias, Contra A Imposição De Penalidade De Multa De Trânsito), - Lei 11.705/08 (Consumo De Bebida Alcoólica Por Condutor De Veículo Automotor), - Dec. 6.488/08 (Disciplina A Margem De Tolerância De Álcool No Sangue E A Equivalência Entre Os Distintos Testes De Alcoolemia Para Efeitos De Crime De Trânsito), - Lei 12.009/09 (Lei Do Mototaxista E Motoboy), - Lei 12.302/10 (Profissão De Instrutor De Trânsito), - Lei 12.619/12 (Profissão De Motorista), - Lei 12.977/14 (Atividade De Desmontagem De Veículos), - Portaria 59/07 (Tabela De Codificação De Multas. Anexo Iv), - Resolução 3.924/12 (Códigos E Os Desdobramentos Para As Infrações. Transporte Rodoviário De Produtos Perigosos), - Índice Alfabético