Estatuto Do Idoso. Legislação Complementar E Normas Correlatas

Estatuto Do Idoso (Lei Nº 10.741, De 1º De Outubro De 2003, Atualizada Até A Lei Nº 13.466, De 12 De Julho De 2017) Traz Também Legislação Complementar E Normas Correlatas. Temas Abordados: Prioridade Especial Aos Maiores De 80 Anos (Lei Nº 13.466, De 12.7.2017), Direitos Do Idoso, Prioridade Judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto De Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.