Liberdade Religiosa Em Educação, Vestibulares E Concursos Públicos: Epistemologia Da Lei E Jurisprudência

Nesta Obra É Analisada A Liberdade Religiosa, Sua Origem, Evolução Histórica E Suas Implicações Atuais No Campo Da Educação, Nas Organizações Dos Vestibulares E Dos Concursos Públicos, Especialmente Focados Nos Casos De Possibilidade De Apresentação Por Parte Dos Cidadãos Da Negativa De Consciência E Crença, Prevista No Art. 5º, Inciso Viii, Da Constituição De 1988, Em Virtude De Haver Uma Lacuna Jurídica Pela Não Regulamentação Da Matéria, Como Previsto Na Carta Magna. A Obra Ainda Busca Estudar E Analisar As Principais Ideias E Pensamentos Doutrinários Sobre Essa Matéria E A Linha De Ação E Resultado Praticada Pelo Judiciário Brasileiro Como Resposta Às Inúmeras Lides Que Se Processam Sobre Essa Questão, Que É Ampla, Polêmica E Que Está Longe De Chegar Ao Desfecho, Dadas A Multiplicidade De Problemas E A Falta De Regulação De Preceitos Constitucionais Que Perduram No Brasil. Para Isso, São Analisadas As Principais Jurisprudências Sobre A Matéria Já Julgadas No Stf, Stj E Em Outros Tribunais (Federais E Estaduais), Aliadas Às Análises Das Conclusões Das Principais Correntes Doutrinárias Que Tratam Do Tema, Tratando-As De Maneira Crítica Para Buscar Oferecer Um Entendimento Novo E Que Atenda Às Demandas Mais Atuais.