Igualdade No Direito Processual Penal Brasileiro, Coleðcäao De Estudos De Processo Penal Prof. Joaquim Canuto Mendes De Almeida

Estudo aprofundado sobre esta complexa e importantíssima matéria, abordando temas como a igualdade na formulação da lei processual penal, a positivação dos ideais de igualdade da Constituição ao processo criminal, a igualdade perante a lei, a paridade de armas no processo penal e a jurisdição penal. Todos foram examinados, no contexto do lavor, sob diversificadas óticas, especialmente no âmbito da jurisdição penal, em que a autora posiciona-se de maneira polêmica no que se refere à imparcialidade e aos sistemas de persecução penal. Antes de apresentar suas conclusões, traz os assuntos controvertidos sobre jurisdição penal e igualdade.