Alienacao Fiduciaria E O Fim Da Prisao Civil

Em 2000 os autores tiveram publicado por esta Editora o manual Garantia fiduciária de grande receptividade no mercado. Desde então o tema recebeu na sua legislação correspondente (Lei 4.728/1965 e Decreto-lei 911/1969) ponderáveis alterações de natureza material e processual por meio da Lei 10.931/2004 e pelo próprio Código Civil que entrou em vigor em 2003. Nesse sentido destacam-se o manejo do instituto também pelo Fisco e pela Previdência Social e a introdução da propriedade fiduciária de bens infungíveis. Na jurisprudência há claras dissensões sobre a prisão civil do fiduciante infiel. Na presente obra são examinadas e solucionadas essas questões desde a constituição do pacto adjeto e o adimplemento das obrigações até os pressupostos das ações por mora ou inadimplemento em contratos de adesão. Em especial foi feito um estudo do hibridismo da nova ação de busca e apreensão nos âmbitos financeiro e civil com apoio na nova jurisprudência que não raro compartilha das soluções já desenvolvidas pelos Autores.