Contratos

Em Que Pese A Unificação Do Direito Obrigacional Levada A Efeito Pelo Código Civil De 2002, Continua Não Havendo Uma Teoria Obrigacional Autônoma Para Os Contratos Empresariais, Aos Quais Se Aplicam Ainda Os Mesmos Princípios Gerais Do Direito Civil. A Presente Obra, No Entanto, Defende A Existência Dos Contratos Empresariais Como Uma Realidade Com Características Próprias, Tais Como A Celebração Em Larga Escala, A Profissionalidade Das Partes Envolvidas, Os Contratos Padronizados. Haveria, Assim, Uma Tríplice Disciplina Para Os Contratos Privados: A Dos Contratos Civis, A Das Relações De Consumo E A Dos Contratos Empresariais. É Sob Este Enfoque Diferencial Que São Analisados Os Diversos Contratos Empresariais, Tanto Os Nominados No Código Civil Quanto Os Inominados, Como O De Engenharia, O De Transferência De Tecnologia E O De Software.