A Incorporação Imobiliária - Volume 30

A Presente Obra Tem Como Objetivo Primordial Elucidar Os Direitos E Deveres Tanto De Adquirentes De Unidades Autônomas Quanto De Incorporadores Na Relação Jurídica Que Se Estabeleceu A Partir Da Lei 4.591/1964 Mas Que Se Modificou A Partir Do Código De Defesa Do Consumidor Do Código Civil De 2002 E Da Lei Do Patrimônio De Afetação (Lei 10.931/2004). Discorrendo Inicialmente Sobre Os Microssistemas Normativos E A Teoria Da Função Social Do Contrato O Autor Examina Em Seguida O Ainda Desconhecido Regime Da Incorporação Imobiliária Abordando A Distinção Entre Os Contratos De Incorporação E Construção Os Deveres E Responsabilidades Do Adquirente E Do Incorporador A Inexecução Culposa E Suas Conseqüências Etc.