Rt Código 2013. Código De Processo Penal, Constituição Federal, Legislação Processual Penal

Constituição Federal E Adct Na Íntegra - Notas Remissivas Abrangentes - Índices Completos: - Sistemáticos Da Cf E Do Código - Alfabético Remissivo Do Código Integrado Com Leis E Súmulas - Temático E Cronológico Da Legislação - Projeto Gráfico Diferenciado Com Cabeçalhos Que Indicam Normas E Artigos - Tipo De Letra Especial - Fitas Marcadoras - Sistema De Atualização Até 01.11.2013 Pela Internet Mediante Cadastro Destaques - Constituição Federal Atualizada Pela Emenda Constitucional 71/2012 - Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase) - Lei 12.594/2012 - Coleta De Perfil Genético Para Identificação Criminal - Lei 12.654/2012 - Sistema Nacional De Informações De Segurança Pública Prisionais E Drogas (Sinesp) - Lei 12.681/2012 - Persecução Penal Nos Crimes Da Lei 9.613/1998 (Lavagem De Dinheiro) - Lei 12.683/2012 - Processo E Julgamento De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas - Lei 12.694/2012 - Sistema De Acompanhamento De Execução Das Penas - Lei 12.714/2012 - Altera O Art. 387 Do Cpp (Detração) - Lei 12.736/2012.