Kafka, Alienação E Deformidade Da Legalidade. Exercício Do Controle Social Rumo À Cidadania Fiscal

Este Livro Não Pretende Ser Mais Um Compêndio De Ciência Do Direito Que Descreve E Sistematiza A Tributação No Brasil. Muito Pelo Contrário, Ele Traz O Resultado Bem Ao Estilo De Franz Kafka De Quem Desperta Do Sonho (Ou Pesadelo) Dogmático, Orientado Pelo Estudo Profundo Das Formas Jurídicas Para Enxergar As Deformidades Do Direito E Da Tributação No Brasil. Não Fazer Ciência Do Direito Em Sentido Estrito É Um Recurso Utilizado Neste Livro. O Problema Do Direito Tributário Está Justamente Na Dificuldade Do Saber Efetivo Sobre Sua Prática, Aplicação, Arrecadação, Eficácia E Externalidades Colaterais, Pois A Maior Parte De Tais Informações São Protegidas Por Sigilo Fiscal. Neste Livro, O Recurso À Intuição, À Literatura, À Fotografia E Aos Fragmentos De Notícias De Jornal, Tornou-Se Um Modo Alternativo De Buscar, Livremente, Aquilo Que Queremos Representar: A Deformação Do Direito Tributário Que Se Oculta Na Falta De Dados Sobre Sua Realização, Combinada Com A Limitação De U M Método Científico Que Exige Sistematização Destas Informações Não Disponíveis. Trata-Se, Aqui, Não De Empresas Que Sonegam Propositadamente Atuando De Modo Claro Na Ilegalidade. Nem De Agentes Públicos Que Exercem Seu Cargo Com Abuso De Poder Em Proveito Pessoal. Ambos Problemas De Polícia. Não É Disso Que Tratamos Aqui. Meu Objetivo É Demonstrar, Mediante O Estudo De Sete Casos Concretos, As Deformidades Institucionais Que Se Processam Em Tais Atos De Aplicação Do Direito.