Organização Administrativa

O Intuito Desta Obra É Abordar A Organização Administrativa, Tema Fundamental Para O Estudo Do Direito Administrativo, Mas Que Ainda Não Havia Sido Objeto De Trabalho Específico Pela Doutrina Nacional Moderna.A Partir De Uma Linguagem Objetiva E Acessível, É Apresentado Um Estudo Sistematizado E Atualizado Da Administração Pública, Das Concessões De Serviços Públicos E Do Terceiro Setor, Servindo Como Importante Instrumento De Consulta Destinado Aos Membros Da Magistratura, Do Ministério Público, Das Procuradorias Federais, Estaduais E Municipais, Das Defensorias Públicas Da União E Dos Estados, Dos Tribunais De Contas, Dos Advogados, Dos Estudantes E Dos Demais Operadores Do Direito.As Principais Novidades Desta Edição: Agências Reguladoras: Regulação Por Incentivos Ou Por Empurrões (Nudge), Empresas Estatais: Conceito E Estatuto Jurídico (Lei 13.303/2016), Regime Societário, Licitação (Lei 13.303/2016), Contratos, Mecanismos De Resolução De Conflitos Administrativos: Negociação, Mediação, Arbitragem E Os Dispute Boards Nos Contratos Das Estatais, Serviços Públicos: Lei De Participação, Proteção E Defesa Dos Direitos Do Usuário Dos Serviços Públicos, Concessão Comum De Serviços Públicos: Projeto Básico, Projeto Executivo E Procedimento De Manifestação De Interesse (Pmi): Elaboração Por Entidades Privadas E Participação Na Licitação Para Contratação De Concessão Comum De Serviços Públicos, Alteração Contratual, Parcerias Público-Privadas (Ppps): Projeto Básico, Projeto Executivo E Procedimento De Manifestação De Interesse (Pmi), Terceiro Setor: Organizações Da Sociedade Civil (Osc), Atualização Legislativa, E Inclusão De Novas Decisões E Orientações Do Stf, Stj, E Tcu.