Vade Mecum Acadêmico De Direito

Destaques Da Edição: Lindb: Atualizada Pela Lei Nº 13.655/2018 Cp: Atualizado Pela Lei Nº 13.654/2018 Ctb: Atualizado Pela Lei Nº 13.614/2018 Clt: Atualizada Pela Lei Nº 13.660/2018 Estatuto Da Metrópole: Atualizado Pela Lei Nº 13.683/2018 Lei Da Política Nacional De Mobilidade Urbana: Atualizada Até A Lei Nº 13.683/2018 Lei Da Super-Receita: Atualizada Pela Lei Nº 13.670/2018 Lei Das Diretrizes E Bases Da Educação Nacional: Atualizada Até A Lei Nº 13.666/2018 Lei De Improbidade Administrativa: Atualizada Pela Lei Nº 13.650/2018 Lei Do Mandado De Segurança Individual E Coletivo: Atualizada Pela Lei Nº 13.676/2018 Lei Maria Da Penha: Atualizada Pela Lei Nº 13.641/2018 Lei Orgânica Da Seguridade Social: Atualizada Pela Lei Nº 13.670/2018 Lc Nº 162/2018: Lei Do Programa Especial De Regularização Tributária Das Mes E Epps Optantes Pelo Simples Nacional (Pert-Sn) Lei Nº 13.608/2018: Lei Do Disque Denúncia Lei Nº 13.656/2018: Isenção De Taxa De Inscrição Em Concursos Públicos Lei Nº 13.675/2018: Lei Do Susp (Sistema Único De Segurança Pública) In Do Tst Nº 41/2018: Aplicação Das Normas Processuais Da Clt Alteradas Pela Reforma Trabalhista Novas Súmulas Do Stj E Do Conselho Pleno Do Cfoab.