Panorama Geral Da Reforma Trabalhista: 2

O Presente Estudo Sobre A Lei N. 13.467/2017, E No Período De 14.11.2017 A 23.04.2018 Da Medida Provisória N. 808/2017 E, Ainda, Com A Referência Ao Novo Regimento Interno Do Tribunal Superior Do Trabalho (Aprovado No Dia 20.11.2017), Bem Como Com Referência À Instrução Normativa Da Reforma Elaborada Pela Comissão Do Tst, Foi Desenvolvido Numa Perspectiva Panorâmica Sobre A Denominada Reforma Trabalhista E Adotando Como Método A Distinção Dos Dois Planos Do Ordenamento Jurídico, Ou Seja, O Direito Material E O Direito Processual Do Trabalho, Por Isso, A Obra É Apresentada Em Dois Volumes. O Primeiro Volume É Dedicado Ao Direito Material E O Segundo Volume Ao Direito Processual. Este Segundo Volume Dedicado Ao Direito Processual Do Trabalho Aborda Os Seguintes Temas: Introdução: Do Direito Processual E Do Direito Processual Material/Direito Intertemporal, 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material E Processual, Ii. A Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro, Iii. Dos Limites Da Aplicação Imediata Da Lei Processual Fixados Pela Norma De Superdireito, Iv. A Aplicação Subsidiária E Supletiva Do Direito Processual Civil Ao Processo Do Trabalho, V. Regra De Direito Processual Intertemporal, Vi. Os Institutos Bifrontes E O Direito Intertemporal, Vii. A Preservação Das Situações De Vantagem E Desvantagem Derivadas Dos Institutos Bifrontes, Viii. O Microssistema Processual Trabalhista E Suas Regras De Superdireito Laboral, Ix. Direito Intertemporal = Precedentes, 2ª Parte: Comentário Específico Dos Artigos Da Lei N. 13.467/2017 E Da Medida Provisória N. 808/201, I. Do Grupo Econômico, Ii. Da Interpretação Judicial, Iii. Da Responsabilidade Patrimonial, Iv. Da Prescrição E Prescrição Intercorrente, V. Do Dano Extrapatrimonial, Vi. Da Sucessão Empresarial, Vii. Da Cláusula Compromissória De Arbitragem, Viii. Convenção Coletiva, Nulidades E Acesso À Justiça, Ix. Objeto Ilícito Da Convenção Coletiva, Nulidade E Acesso À Justiça, X. Homologação De Acordo Extraj[...