Vade Mecum Pge-SP

O Edital do Concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo trouxe uma grande listagem de leis estaduais, que serão cobradas nas duas etapas do concurso. A proposta deste Vade Mecum é servir como fonte de estudo para a primeira fase e, também, como consulta durante a realização da prova prático-discursiva, seguindo-se os parâmetros permitidos pelo Edital nº 01/2018 da Banca VUNESP, publicado em março de 2018. Foram incluídas todas as leis estaduais exigidas no edital, com todas as atualizações posteriores à sua promulgação original, inclusive a Lei 14.653/2011, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de São Paulo e possui atualização de 13/03/2018. Além disso, incluímos índice alfabético-remissivo geral, para facilitar a busca na hora da prova, índice cronológico geral e índice específico de cada lei. A Constituição Estadual de São Paulo, por sua vez, possui remissões à Constituição Federal.