Legislação institucional do Ministério Público (Volume 43)

Conforme: Lei 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP), Lei Complementar 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União, Resolução 181/2017 do CNMP, Resolução 179/2017 do CNMP. Inclui: - História do MP, - Disposições constitucionais do MP, - Disposições Gerais do MPU - Regimento Interno, Resoluções, Enunciados e Recomendações do CNMP, - Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP, - Quadros, esquemas e tabelas, - Questões para concursos, - Jurisprudência do STF e STJ, A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.