Manual da Compra e Venda

Desde a criação da moeda (“dinheiro”) a compra e venda passou a ser a espécie de contrato mais importante e utilizada em todos os países, incluindo o Brasil. Nesta obra se estuda as suas regras jurídicas, princípios, cláusulas inerentes, regras internacionais, questões de ordem jurisprudencial, doutrinária e prática, entre outros temas. Tarcisio Teixeira examina a legislação aplicável: (Código Civil, Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/79, Lei de Condomínio - Lei n. 4.591/64, Lei de Loteamento - Decreto-lei n. 58/37 Novo Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, a exemplo das regras inerentes ao contrato de adesão e aos remédios jurídicos (lesão, revisão judicial dos contratos e resolução por onerosidade excessiva), bem como a “nova legislação” que regula as condições de oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor (Leis n. 13.543/2017 e 13.455/2017). Também estuda a “Lei do e-commerce” (Decreto n. 7.962/2013), sobre contratação eletrônica, as regras de direito internacional privado, como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Convenção de Viena (Decreto Legislativo n. 538/2012 e Decreto Presidencial n. 8.327/2014), a legislação imobiliária (Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/79, Lei de Condomínio - Lei n. 4.591/64, Lei de Loteamento - Decreto-lei n. 58/37), etc.), Além da compra e venda, a obra aborda o compromisso de compra e venda e a promessa de compra e venda como espécies de contrato preliminar. Além disso, estuda novas aplicações do contrato preliminar e de suas outras modalidades, por exemplo, promessa de locação (de móvel e imóvel residencial, temporada, não residencial e comercial), pré-contrato de shopping center, pré-contrato de startups (sociedade) empresária e simples, promessa de alienação de estabelecimento empresarial, promessa de cessão do controle acionário, pré-contrato de prestação de serviço (empresarial, eventos, shows, serviç[...]