Resenha Fiscal. Do Contencioso Administrativo e Judicial (+ CD-ROM)

Esta obra aborda, entre outros assuntos - Prática judicial e administrativa - ação declaratória, ação anulatória, mandado de segurança, ação de repetição de indébito, tutela antecipada, exceção de pré-executividade, embargos do devedor, recurso extra ordinário, agravo de instrumento, ação de consignação em pagamento, defesa prévia de auto de inflação, defesa administrativa fiscal, impugnação na delegacia da receita federal, impugnação de pessoa jurídica na delegacia da receita federal, recurso administrativo para a delegacia tributária, recurso administrativo para a receita federal, recurso administrativo para o conselho de contribuintes - defesa administrativa de auto de infração, impugnação e impugnação administrativa de IPTU. Temas de direito tributário - aplicação do direito tributário, sistema tributário nacional, competência tributária, limitações da competência tributária, imunidade, isenção e empréstimo compulsório, impostos, impostos sobre a importação, imposto sobre a exportação, imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, imposto s obre produtos industrializados e outros assuntos.