Estatuto Da Terra

Fruto Do Acompanhamento Diário Do Cenário Legislativo Brasileiro, Da Seleção E Preparo Da Matéria Oportuna E Do Compromisso Da Edição Em Tempo Recorde E Em Primeira Mão, Esta Obra Traz O Estatuto Da Terra (Lei N. 4.504, De 30-11-1964) E Seus Regulamentos, Bem Como Abrangente Legislação Complementar Sobre A Matéria, Tendo Como Principais Temas: Aquisição De Imóvel Rural, Desapropriação, Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (Itr), Loteamento E Parcelamento Do Solo, Política Agrícola E Reforma Agrária. Inclui Ainda Destaque Nas Atualizações Da Edição, Novas Notas Remissivas E Índices. Destaques: - Política Nacional De Irrigação (Lei N. 12.787, De 11-1-2013) - Política Nacional Para Os Trabalhadores Rurais Empregados (Decreto N. 7.9 43, De 5-3-2013) - Política Nacional De Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei N. 12.805, De 29-4-2013).