Nova Legislação Desportiva

Nunca o esporte brasileiro teve tanta preocupação com seus aspectos jurídicos como atualmente. Desde 1998, com o surgimento da Lei Pelé, a Justiça do Trabalho já foi acionada centenas de vezes por todo o País para solucionar conflitos entre atletas e clubes. Neste livro, o leitor encontrará respostas a problemas como: o contrato de trabalho, as horas extras do atleta, horário noturno, equiparação salarial desportiva, férias, fim do passe, justa causa, rescisão antecipada, além de jurisprudência e textos legislativos, inclusive as regras do futebol e o Estatuto de Transferências de Atletas da FIFA.