Princípios Constitucionais de Relações Internacionais

A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei no 9.307/1996), passando pela Lei de Mediação (Lei no 13.140/2015). Ambas, junto ao Novo CPC, desempenham importante papel na pacificação social, inclusive reduzindo o excessivo número de processos judiciais. Enquanto na mediação se recorre a pessoas que assistirão as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis, na arbitragem confia-se aos árbitros o julgamento de litígios relativos a direitos transigíveis. Para que ambos os institutos acompanhem, de modo dinâmico, os rumos e interesses da sociedade, é essencial que se apresentem debates e reflexões constantes - com o que apresente obra pretende colaborar.

Joao Enersto: Joao Enersto