Governança Tributária Global: Limitações Externas ao Poder de Tributar (e de Não Tributar) na Pós-Modernidade

O livro visa contribuir para uma melhor compreensão do modo como o direito tributário se desenvolve na contemporaneidade, a partir de uma análise crítica das limitações externas ao exercício pelos Estados-nação do poder de tributar (que inclui o poder de não tributar). Em meio a tantas mudanças trazidas pelo advento da pós-modernidade, impulsionada pela atual globalização, capta a atenção o enfraquecimento paulatino do Estado fiscal e de sua soberania tributária de facto. Em contrapartida, verifica-se a ascensão de uma “nova ordem mundial (em rede)” (global governance), caracterizada por formas híbridas de regulação (soft law) e noveis unidades de poder (OCDE, FMI, Banco Mundial, OMC, ONU), a exercerem forte influência (política e econômica) sobre os sistemas tributários nacionais. Nesse contexto, a Governança Tributária Global se apresenta como uma boa alternativa, na busca por soluções concertadas para equacionar problemas fiscais que ultrapassam a capacidade de ação isolada dos Estados, mas desde que se faça inclusiva e democrática.