Conflitos De Competência Tributária Entre O Iss, Icms E Ipi

A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre o ISS, ICMS e IPI, propondo os seguintes critérios para solucioná-los: (i) obrigação de fazer e dar, (ii) atividade-meio e atividade-fim, (iii) encomenda e personalização, (iv) destinação do produto, (v) lei complementar, (vi) preponderância qualitativa e quantitativa, (vii) preponderância funcional da utilidade fornecida, (viii) classificação econômica de bem material e imaterial, (ix) especificação do bem produzido, (x) pessoalidade, (xi) finalidade e grau de particularização, (xii) propriedade dos materiais inerentes à operação, (xiii) industrialização do produto, (xiv) quantidade de bens produzidos, (xv) esforço pessoal no processo produtivo. Ao final, faz profunda análise da jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo à obra também o aspecto pragmático. Ricardo Anderle é Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/MF. Advogado.