Normas Processuais da Reforma Trabalhista: Comentários à Instrução Normativa 41/2018 do TST

Para evitar as possíveis controvérsias sobre a aplicação temporal das alterações provocadas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no âmbito processual, bem como pela ausência de norma específica no texto celetista a esse respeito, o TST editou a Instrução Normativa 41/2018, aprovada pela Resolução 221, de 21 de junho de 2018. A Instrução contém 21 artigos relacionados, principalmente, aos critérios de aplicação temporal das normas processuais alteradas ou incluídas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). No presente livro, realizamos os comentários aos artigos da referida Instrução, trazendo as principais discussões acerca das regras de direito intertemporal definidas pelo Tribunal e da própria aplicação e interpretação dos dispositivos e institutos mencionados em cada artigo. Assim, abordamos os seguintes temas: regras de eficácia temporal das normas processuais, prescrição intercorrente, litisconsórcio necessário na anulação de cláusulas de acordo coletivo e convenção coletiva, custas processuais, honorários periciais, honorários advocatícios, litigância de má-fé, multa por falso testemunho, petição inicial, preposto, ausência do reclamante à audiência, execução de ofício, liquidação da sentença, protesto, inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, garantia ou penhora nos embargos à execução.