Direito Notarial e Registral - Ata Notarial

A ata notarial é uma atividade própria dos tabelionatos de notas que, cada vez mais, tem ganhado espaço. Antes mesmo de a lei permitir expressamente a sua lavratura, os tabelionatos de notas já a realizavam, sob denominações variadas e formatos que se assemelhavam a uma escritura pública declaratória. A sua criação legal apareceu timidamente no revogado código de processo civil de 1973 e firmemente na lei 8.935, de 18.11.1994. Mas foi o código de processo civil de 2015 que elevou a ata notarial à qualidade de meio extra­judicial capaz de produzir provas reconhecidamente válidas para o poder ju­diciário. A aceleração da sua utilização se deu com a instituição da ata notarial como sendo o principal documento a ser produzido para se conseguira usu­capião extrajudicial. E quando um tabelionato de notas lavra uma ata notarial, sem dúvidas con­tribui para com a celeridade processual e participa da des judicialização. Sobretudo, torna mais humana, mais amena e mais acessível a participação.
Encadernação: Cama mole