Governança Fiscal e Sustentabilidade Financeira: Os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil

A máxima universal de que as necessidades e os desejos do ser humano são ilimitados, mas a possibilidade material de atendê-los é restrita, retrata uma realidade humana e social inexorável. Por isso, nesta obra, traçando uma comparação entre Brasil, Portugal e a União Europeia procuramos delimitar os contornos da governança fiscal - que engloba os conceitos de planejamento, transparência, participação, equilíbrio orçamental e sustentabilidade financeira - como medida de racionalização da gestão financeira estatal na busca do aperfeiçoamento do processo orçamental e de estabilização da dívida pública
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