O Controle de Constitucionalidade Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Fundamentais. 2018

O que está em jogo é a supremacia da constituição perante o ordenamento legal de um país. Muito bem. Mas, não é isso o que de depreende da leitura da obra O Controle de Constitucionalidade com Instrumento de Efetivação dos Direitos Fundamentais: O Estado de Coisas Inconstitucional: de autoria de Jair Mariano. Pelo contrário, a sua leitura atenta nos remete a um novo modo de ver o direito no Brasil, em especial no tocante à constitucionalidade das normas e atos da Administração, e, também, de sua relação com os direitos fundamentais. “prefácio do Prof. Rui Décio Martins”.
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