Direito Administrativo Sancionador
Fábio Medina Osório
Estado :
Novo
Vendido por
País de expedição : Brasil
Resumo
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A obra ""Direito Administrativo Sancionador"" é pioneira no tratar as conexões entre direito penal e direito administrativo no Brasil, com tal abrangência, transcendendo o campo mais restrito do direito disciplinar. Trata-se de obra clássica na matéria. O tratamento dogmático dado pelo autor - e encampado pelos tribunais brasileiros - alçou o direito administrativo sancionador pátrio a searas como Lei da Improbidade Administrativa ou Lei Anticorrupção Empresarial, ambas passíveis de aplicação pela via judicial, sem...
Direito Administrativo Sancionador
Resumo
A obra ""Direito Administrativo Sancionador"" é pioneira no tratar as conexões entre direito penal e direito administrativo no Brasil, com tal abrangência, transcendendo o campo mais restrito do direito disciplinar. Trata-se de obra clássica na matéria. O tratamento dogmático dado pelo autor - e encampado pelos tribunais brasileiros - alçou o direito administrativo sancionador pátrio a searas como Lei da Improbidade Administrativa ou Lei Anticorrupção Empresarial, ambas passíveis de aplicação pela via judicial, sem desqualificar o conceito original de sanção administrativa proposto pelo autor.
Encadernação: Cama mole
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Direito Administrativo Sancionador
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Características
- Idiomas
-
Português do Brasil (PT-BR)
- Número de páginas
-
480
- EAN
-
9788553213306
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