Cálculos De Benefícios Previdenciários

A obra trata sobre a fase de liquidação de sentença, oportunidade na qual fica evidenciada a dificuldade de o segurado-exequente expressar em números a exata potencialidade do título executivo produzido na fase cognitiva. Não raro, é prejudicado por apresentar cálculos com montante inferior àquele conferido pelo título judicial. Depara-se, com frequência, a autarquia-executada com memórias de cálculo apresentadas em desconformidade com a legislação previdenciária (critério de apuração da renda mensal inicial do benefício, critério de reajustamento da renda mensal, da correção monetária dos salários de contribuição e das parcelas pagas em atraso, entre tantos outros erros), ensejando, se houver excesso no quantum debeatur, interposição de impugnação por parte do INSS. Atualizada com as alterações verificadas na legislação e na jurisprudência no campo do direito previdenciário até o fechamento desta edição (dez./2018), esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de fato e de direito de benefício previdenciário, entre as quais destacam-se: revisão “da vida toda” (revisão do art. 3º da Lei n. 9.876, de 1999), direito ao melhor benefício, desaposentação indireta, revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes), revisão dos tetos das Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/2003 (inclusive para benefícios concedidos antes da CF/88 e no período do buraco negro), revisão relativa ao acréscimo de 25% em prol de aposentados que necessitem de cuidador, compreensão da inconstitucionalidade do indexador TR (taxa referencial) na correção monetária dos débitos previdenciários (Lei n. 11.960, de 2009), incidência de juros moratórios após a data de apresentação da conta de liquidação, índice-teto previsto nas Leis n. 8.870 e 8.880, de 1994, inclusão do 13º salário no período básico de cálculo, aplicação gradual do Fator Previdenciár[...]
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