Coleção Saraiva de Legislação - Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Editora Saraiva
Estado :
Novo
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País de expedição : Brasil
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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: Lei de Proteção...
Coleção Saraiva de Legislação - Código de Proteção e Defesa...
Resumo
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Regulamento (Decreto n. 9.492, de 5-9-2018)
Encadernação: Cama mole
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Características
- Editora
-
Saraiva
- Idiomas
-
Português do Brasil (PT-BR)
- Número de páginas
-
328
- EAN
-
9788553607433
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