Constitucionalismo, Direitos Sociais e Atuação do Poder Judiciário

Cinco termos podem resumir as temáticas que se destrincham nas páginas do presente livro: constitucionalização, direitos sociais, neoconstitucionalismo, ativismo judicial e decisionismo judicial. Estuda-se o modo como o Estado brasileiro tem atuado p ara concretizar preceitos constitucionais referentes a essa problemática, analisando-se igualmente a contribuição dos setores da opinião pública informal, sujeitos ativos no processo de modificação da realidade atual, no alcance de seus direitos. Aborda-se o fenômeno do neoconstitucionalismo, procurando-se entender sua origem, definição e o modo como ele tem modificado a interpretação do ordenamento jurídico, examinando-se ainda a redefinição do conceito de jurisdição. Ocupa-se do denominado ativismo judicial, bem como da contingência acarretada pelo decisionismo judicial, o qual se consigna nos riscos advindos do grande leque de possibilidades de interpretação, pelos magistrados, das normas constitucionais. Volta-se à temática da legitimidade da função jurisdicional no Estado Democrático, numa análise dos limites e das possibilidades de atuação de tal poder no jogo político das instituições e nos projetos de modificação social, não se descurando das participações populares nesse concerto.
Encadernação: Cama mole