Direito ao luto como direito fundamental - Volume 3

[...] firmou-se na demonstração do luto à luz dos direitos fundamentais - especialmente em virtude do disposto no § 2º, do art. 5º da CF/88, que trata dos direitos nela não explicitados, mas decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados -, e os reflexos da nova summa divisio ""Direito Coletivo e Direito Individual"", em superação ao paradigma ""Público e Privado"", no entendimento do luto como objeto passível de tutela por enquadramento no rol dos direitos metaindividuais. [...]""
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