DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS - VOLUME 5 - 11ª EDIÇÃO 2021

Data de fechamento da edição: 3-12-2020.A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudant e de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões. O volume ´Famílias´, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas com o as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e t omada de decisão apoiada.A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.010/2020, que estabeleceu que a prisão civil por dívida alimentícia, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19) deve ser cumprida sob a modalidade domiciliar o REsp 1.651.292, j ulgado em 2020 pelo STJ, que entendeu que inclui-se na sobrepartilha de divórcio o crédito recebido posteriormente em precatório o AgInt nos EDcl no AResp 908.313, julgado em 2020 pelo STJ, que entendeu que, no regime de comunhão parcial de bens, os frutos e rendimentos percebidos na constância do casamento são comunicáveis o REsp 1.814.639, julgado em 2020 pelo STJ, que admitiu a exigência pelo devedor de alimentos de prestação de contas, em nome próprio, contra o credor ou genitor guardião d e credor menor, com relação à destinação e o REsp 1.595.832, julgado em 2020 pelo STJ, que afastou a impenhorabilidade do bem de família em decorrência de alienação fiduciária em garantia em contrato de mútuo.

Paulo: Paulo