Abuso de Autoridade: Reflexões Sobre a lei 13.869/2019
Bechara
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Novo
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País de expedição : Brasil
Resumo
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Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais. (II) dos Sujeitos do Crime. (III) da Ação Penal. (IV) dos...
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Abuso de Autoridade: Reflexões Sobre a lei 13.869/2019
Resumo
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais. (II) dos Sujeitos do Crime. (III) da Ação Penal. (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos. e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
Fábio Ramazzini: Fábio Ramazzini
Fábio Ramazzini: Fábio Ramazzini
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Características
- Editora
-
Almedina
- Idiomas
-
Português
- Número de páginas
-
428
- Encadernação
-
Capa Mole / Paperback
- Data de lançamento
-
05/10/2020
- Comprimento
-
16 cm
- Largura
-
23 cm
- Altura
-
1 cm
- Peso
-
300 g
- EAN
-
9786556270999
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