Abuso de Autoridade: Reflexões Sobre a lei 13.869/2019

Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais. (II) dos Sujeitos do Crime. (III) da Ação Penal. (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos. e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

Fábio Ramazzini: Fábio Ramazzini