Judicialização Da Saúde & Audiência Pública No Stf. Soluções De Conflitos À Luz Do Diálogo Social

A Promulgação Da Constituição De 1988 Possibilitou, A Partir Da Década De 1990 E Com Maior Ênfase Nos Anos 2000, Que O Supremo Tribunal Federal Passasse A Desempenhar Um Papel Politicamente Ativo Na Sociedade Brasileira, Materializando-Se, No Período , Uma Tendência Da Sociedade Civil Em Provocar O Poder Judiciário A Apreciar Questões Eminentemente Políticas Em Âmbito Judicial. Nessa Conjuntura, A Demanda Judicial Individualizada Relacionada A Procedimentos E Insumos Médicos Teve Um Crescimento Exponencial, Despertando Amplas Discussões Em Âmbito Jurídico E Sanitário. Assim, O Fenômeno Da Judicialização Das Políticas De Saúde Passou A (In)Viabilizar As Reivindicações E Os Modos De Atuação De Cidadãos E Instituições, Visando À Tutela Dos Direitos De Cidadania Amplamente Afirmados Na Constituição. Diante De Tal Cenário, O Supremo Tribunal Federal Promoveu, No Ano De 2009, Audiência Pública Que Discutiu A Tutela Judicial Do Direito À Saúde No Brasil, Evento Esse Que Se Constitui No Objeto De Análise Da Presente Obra. Além De Apresentar Como Cerne A Análise Minuciosa Das Falas Contidas No Evento, O Livro Traz Importantes Resgates Históricos E Jurídicos, Como A Consolidação Do Movimento Sanitário Brasileiro E Do Sistema Único De Saúde , E A Viabilidade Do Reconhecimento Das Audiências Públicas No Poder Judiciário Enquanto Instrumentos De Materialização Do Diálogo Social.