Vade Mecum Do Estado De São Paulo

Você Irá Encontrar Nesta Obra: Constituição Federal/88 Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias Emendas Constitucionais (1 A 99) Decreto 6.949/2009 (Aprovado Com Força De Emenda Constitucional De Acordo Com O Art. 5º, § 3º Da Cf/88. Promul Ga A Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência E Seu Protocolo Facultativo) Constituição Estadual Do Estado De São Paulo Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias/Sp Emendas Constitucionais/Sp (1 A 45) Normas De Se Rviço Tomo Ii Provimento 58/1989 (Normas De Serviço Cartórios Extrajudiciais - Tomo Ii) Normas De Pessoal Dos Serviços Extrajudiciais Provimento 58/1989 (Capítulo Xxi) Regimento Interno Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Legislação C Omplementar Estadual Lei 10.705/2000 (Imposto Itcmd) Decreto 46.655/2002 (Regulamento Do Itcmd) Lei De Emolumentos Lei 11.331/2002 (Emolumentos Relativos Aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais E De Registro, Em Face Das Disposições Da Lei Fed Eral 10.169, De 29/12/2000) Decreto 47.589/2003 (Regulamenta A Lei 11.331/2002) Decreto 56.686/2011 (Regulamenta A Fiscalização Tributária E Institui Obrigações Acessórias, Relativamente Aos Serviços Notariais E De Registro De Que Trata A Lei 11.331/ 2002) Legislação Complementar Federal Lei 6.015/1973 (Lei Dos Registros Públicos) Lei 8.560/1992 (Regula A Investigação De Paternidade Dos Filhos Havidos Fora Do Casamento) Lei 8.935/1994 (Lei Dos Notários) Lei 9.492/1997 (Define Competência, Regul