Direitos Humanos

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Declaração Universal dos Direitos Humanos - Pactos Internacionais de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) - Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil - Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade - Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001) CONTÉM: - Comentários a todos os dispositivos legais - Artigos mais cobrados destacados em pontilhado - Dicas para realização de provas - Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo - Questões de concursos inseridas nos artigos COMO O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COBRADO NOS CONCURSOS E NO EXAME DA OAB? O direito internacional dos direitos humanos tem aparecido com maior frequência principalmente em concursos envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público e concursos para a magistratura federal. Mas há uma crescente relevância do tema, percebida por diversos órgãos, em diversas esferas de governo. Por exemplo, concursos envolvendo segurança pública e inteligência também têm incluído essa disciplina. O tema direitos humanos é obrigatório no Exame de Ordem da OAB, e assim o candidato à habilitação à advocacia deve conhecer, de maneira mais geral, os sistemas regional e universal de direitos humanos. Os pontos mais cobrados variam de concurso a concurso e dependem, como sempre, da composição e inclinação da banca examinadora, a que o estudante sempre deve estar atento. Mas parece haver uma preferência forte pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pelo procedimento ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E isso por uma razão prática, geográfica e política muito clara, pois esse sistema regional é certamente aquele com que peticionários e os órgãos públicos estão mais engajados, além de ser o único que possui um órgão de caráter jurisdicional cujas decisões são incontroversamente obrigatórias e podem mesmo, em seu aspecto financeiro, ser executadas diretamente no Poder Judiciário nacional. Nesse sentido. A depender do concurso (como, por exemplo, Ministério Público Federal), poderá ser necessário o conhecimento de jurisprudência específica. Os artigos estão destacados nesta obra, para facilitar a sua identificação. Além disso, alguns temas específicos e relacionados ao direito brasileiro, como a posição hierárquico-normativa dos tratados de direitos humanos no Brasil e o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), têm sido uma constante. No Exame da OAB, o examinador tem adotado uma interessante metodologia, menos teórica e mais prática: ele apresenta um caso concreto, normalmente envolvendo uma suposta violação de determinado direito, e a partir daí demanda do candidato o conhecimento sobre pontos relacionados aos sistemas de proteção dos direitos humanos. É importante o candidato se habituar com esse tipo de formulação. CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lê as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os ex