Contribuição Autárquica (CA) - Prédios Rústicos & Urbanos

Este Manual, pretende ser um instrumento de trabalho para os profissionais e de informação para o público em geral, que aqui encontra solução para as dúvidas levantadas no cumprimento das suas obrigações fiscais e também dos direitos que lhe assistem, em sede de Contribuição Autárquica, dos Benefícios Fiscais da C.A. e na Organização e Conservação das matrizes prediais (urbanas e rústicas).

Para quem construir, comprar, arrendar, ampliar ou melhorar uma casa, para emigrantes, para quem pretenda fraccionar, reunir ou mudar de cultura de um prédio rústico, para quem pretenda requerer uma certidão ou caderneta predial, saber as taxas da C.A. praticadas no corrente ano por concelho, para Associações diversas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Estabelecimentos de Ensino Particular, Cooperativas, etc. etc., encontrará neste Manual, resposta sobre os procedimentos a efectuar, bem como suporte legislativo e, inclusivamente, exemplos práticos acompanhados de resposta.

A inclusão do próprio Código da Contribuição Autárquica, com o Estatuto dos Benefícios Fiscais (na parte da C.A.) com o Regulamento do Cadastro Predial, o Estatuto Fiscal Cooperativo, o Código Cooperativo e os Regimes Jurídicos das Cooperativas, torna este livro também essencial para profissionais da área, das empresas da administração pública, formadores e formandos, docentes e estudantes.

Este livro contém:
* Minutas de Requerimentos (Isenções, Reclamações, Certidões, Cadernetas Prediais)
* Casos Práticos
* Perguntas e Respostas
* Reclamações
* Isenções - Início, Reconhecimento, Prazos, Documentos a apresentar, Cessação
* Matrizes Cadastrais e Descritivas
* Taxas por Concelhos
* Fraccionamento, Divisão, Reunião de Prédios Rústicos
* Formas e locais de pagamento

e ainda Código Cooperativo com legislação completa e actualizada, Exemplos e Minutas, perguntas mais frequentes.