Anotações Para A Concretização Do Direito De Defesa - Vol. 1

A rigor, a difusa concretização do direito de defesa, com contraditório, paridade de armas e tudo que daí decorre é um parâmetro muito importante para se avaliar o grau de aproximação com o Estado Democrático de Direito. (...) Com efeito, conforme o item 2.4 desta obra, Não existe processo penal no Brasil! Pelo contrário, o sistema de justiça criminal vigente conserva um eixo central elaborado, em grande medida, para selecionar o vulnerável, independentemente de sua culpabilidade. E é daí que se extrai a relevância do debate proposto por este livro, que visa fornecer elementos para um novo marco processual penal brasileiro, para oferecer um mínimo de segurança jurídica para os cidadãos.