Improbidade Administrativa E Tribunais De Contas

Livro em Português Brasil - A Presente Obra Se Destaca Pela Originalidade Do Conteúdo Abordado E Pela Forma Didática Com Que Os Temas São Tratados, Buscando Garantir Permanente Interação Entre As Linguagens Jurídica E Institucional, Com Vistas A Facilitar A Compreensão Do Leitor Sobre Temáticas Novas E Que Ainda Não Foram Objeto De Devido Tratamento Pela Literatura Brasileira. Buscou-Se Um Enfoque Nos Impactos Da Lei De Improbidade Administrativa Reformada No Controle Da Administração Pública Brasileira, Com Ênfase No Controle Externo Exercido Pelos Tribunais De Contas, A Partir De Um Recorte Em Torno Dos Parâmetros Normativos Inaugurados Pela Lei No 14.230, De 25 De Outubro De 2021, A Exemplo Do Incremento Das Condições De Procedibilidade, Do Alargamento Do Ônus Argumentativo Decisório E Da Exigência Do Dolo Na Processualização E Responsabilização Pela Prática De Atos De Improbidade Administrativa. Trata-Se, Portanto, De Um Livro Que Apresenta Caminhos Para Um Debate Em Torno Da Superação Das Dificuldades Criada